Superar os desafios, mirar no futuro

Superar os desafios, mirar no futuro

O setor elétrico brasileiro passou os últimos dois anos praticamente paralisado por questões imediatas que tornaram quase impossível a atuação dos agentes com foco no longo prazo. Se hoje ainda nos deparamos com o desafio de encaminhar a questão do GSF e viabilizar o mero funcionamento do mercado de energia – com a retomada das negociações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) –, o que dizer das condições para efetivamente ingressarmos no futuro e enfrentarmos os desafios de longo prazo, permitindo que o setor elétrico brasileiro de fato discuta e aplique as questões de tecnologia e desenvolvimento do século XXI em termos de smart grid, eficiência energética e geração distribuída?

A deterioração recente do setor elétrico teve como principal marco inicial a Medida Provisória 579, de 2012. A irresponsabilidade de se permitir, em diferentes ocasiões, a subcontratação de energia por parte das distribuidoras abriu brechas no mercado que, talvez numa situação de hidrologia favorável, pudessem ser superadas sem problemas. Em adição, a referida MP 579 imaginou a possibilidade de modicidade tarifária acabando com o resultado de importantes empresas de transmissão e geração. Isso é insustentável no longo prazo! Existem outras formas de perseguir a modicidade tarifária sem destruir valor no setor elétrico.

A hidrologia não favoreceu o momento mais frágil do setor e, nos últimos anos, quando o Brasil voltou a conviver com o pesadelo do racionamento de energia, situação que, em meio à disputa eleitoral de 2014, foi combatida a todo custo via despacho de térmicas fora da ordem de mérito. O custo dessas decisões afetou consumidores de todo o País na forma de encargos e elevação dos preços de curto prazo.

Ao mesmo tempo, diante da hidrologia desfavorável, a maioria dos geradores hidrelétricos viu-se sem condições de entregar os montantes contratados e teve de buscar compensação no mercado de curto prazo, fenômeno que também pressionou os custos dos geradores hidrelétricos. Cientes de que pelo menos parte do risco hidrológico não lhes cabia, os geradores foram à Justiça para não ter de pagar pela totalidade dos custos. As liminares judiciais – sendo as mais importantes as obtidas pela Santo Antônio Energia (em maio) e pela Apine (em julho) – resultaram, na prática, em inadimplência nas liquidações da CCEE. Diante desse cenário, outros agentes também buscaram a proteção judicial, travando as negociações no mercado.

Em paralelo, a disponibilidade de recursos para novos investimentos ficou consideravelmente comprometida. A crise econômica deste ano reduziu significativamente as condições do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de aportar recursos ao setor, dificultando a obtenção de crédito para novos investimentos. A renovação das concessões por meio da MP 579 extinguiu a capacidade do grupo Eletrobrás fazer investimento com capital próprio. E o custo mais elevado do dinheiro teve de ser considerado na contabilidade dos novos projetos.

A redução da disponibilidade de capital está entre as razões do aumento do custo de todas as fontes de energia. No caso dos projetos de hidrelétricas de maior porte, por exemplo, o preço atrativo a ser negociado nos leilões passou de R$ 135 por MWh em 2014 para R$ 185 neste ano, enquanto na eólica a alta foi de R$ 185 para R$ 226. Destaque ainda para a energia solar, cujo projeto mais caro saltou de R$ 275 para R$ 355 na mesma base de comparação. Outro agravante, neste caso, foi a desvalorização do real, que pressionou os custos dos equipamentos importados.

Dando a volta por cima? – Felizmente, mesmo diante de uma das mais graves crises políticas da história recente, o governo tem buscado trabalhar na busca por soluções. Ainda que, como indicou recentemente o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, não vá desenvolver um novo modelo setorial (como seria recomendado), os esforços em favor da repactuação do risco hidrológico, por meio da MP 688/15, mostram boa vontade para colocar o setor elétrico de volta nos trilhos. A atração de investidores estrangeiros e a perspectiva de fortalecimento do mercado livre também nos permitem antever uma situação mais favorável.

No que diz respeito ao GSF, a perspectiva é que grande parte dos geradores faça adesão às condições definidas na MP pelo menos para as usinas com contratos no ambiente regulado. Outro destaque diz respeito à frente da contratação da energia. Apesar das dificuldades políticas, econômicas e institucionais, os certames recentes mostraram que há interesse pelos ativos e pela possibilidade de se investir no País. Isso ficou claro, por exemplo, no processo que culminou na vitória da China Three Gorges Brasil (CTG Brasil) no leilão das concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira – processo, aliás, que teve apoio técnico, regulatório e econômico-financeiro da Thymos.

Além disso, a retomada da cobrança de bônus para as concessões – que em novembro último possibilitou a arrecadação de R$ 17 bilhões no leilão de usinas existentes –, indica que o governo voltou atrás na decisão ingênua de garantir a energia barata a qualquer custo, paradoxalmente inclusive dando resultado reverso para os consumidores.

Já era tempo, tendo em vista os efeitos catastróficos das decisões infelizes dos últimos anos. Para se ter uma ideia, apenas o passivo tarifário dos consumidores relativo ao período de 2014 e 2015 é da ordem de R$ 120 bilhões, com diversas origens, desde empréstimos até a compra de contratos mais caros. Certamente, isso vai contribuir para que as contas de luz continuem subindo: depois dos reajustes médios de 50 por cento verificados neste ano, em 2016 a perspectiva é de altas mais modestas mas também impactantes, na faixa de 15 por cento a 20 por cento, percentuais que devem se repetir até 2020, a partir de quando finalmente os efeitos da crise deve ser diluído.

Diante desse cenário, o mercado livre configura-se como a melhor alternativa para as indústrias evitarem reajustes ainda mais pesados sobre seus orçamentos. A diferença de preços em relação ao mercado cativo - de pelo menos 15 por cento, dependendo do setor e das características de consumo da energia, podendo chegar a mais de 20 por cento - está associada principalmente às diferenças nas condições de contratação do insumo entre distribuidoras e comercializadoras. Outra diferença relevante é que, no ambiente de livre contratação, as indústrias podem contar com gestão dedicada da energia, de modo a garantir as condições mais adequadas para o seu negócio e previsibilidade dos gastos.

O espaço para esse desenvolvimento é significativo. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2014, o mercado livre totalizou 119,5 mil gigawatts-hora (GWh), cerca de 25 por cento do mercado total de energia no Brasil. Segundo a Abraceel, existem um número grande de consumidores com condições legais de migrarem para o ambiente livre, o que pode elevar essa parcela do mercado para 46 por cento do mercado.

Mas também é significativo o impacto da ampliação desse ambiente de contratação no setor elétrico como um todo – o aumento da concorrência e da eficiência setorial. Nesse contexto, a ampliação do ambiente de livre contratação de energia, para além das atuais amarras em termos de carga instalada, pode ser um importante aliado inclusive no atual processo de reestruturação setorial. Por que não, portanto, finalmente viabilizar a abertura para que todos os consumidores possam escolher seu próprio fornecedor de energia, por meio da portabilidade, como já fazem as principais economias globais?

Com apoio até mesmo das distribuidoras – anteriormente vistas como maiores prejudicadas por esse tipo de mudança –, a portabilidade já vigora em países da Europa e em diversas regiões dos Estados Unidos. O Brasil tem as bases técnicas e regulatórias para a adoção dessa sistemática, que inclusive está prevista na legislação nacional.

Esse processo está associado a uma condição em que o consumidor é chamado a ser cada vez mais “agente” setorial, inclusive por meio da adoção de sistemas para a produção da própria energia. Trata-se, portanto, de um processo que permite uma resposta ainda mais efetiva dos consumidores às condições do setor elétrico, por meio do sinal de preços de curto prazo, potencializando os efeitos das bandeiras tarifárias.

Fonte: Canal Energia

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